1. Introdução
As presentes disposições regulam a utilização do website www.selmarkrecrutamento.pt, que a Selmark põe à disposição dos usuários da Internet (doravante, Utilizadores), bem como todos os conteúdos que sejam mostrados na referida página ou que sejam postos à disposição dos mencionados clientes.

As Condições Gerais que constem em cada momento no presente website serão as vigentes no momento correspondente.

O acesso ao website é gratuito.

Na hipótese de violação por parte do Utilizador de qualquer das obrigações estabelecidas no presente website, a Selmark reserva-se no direito de proibir ou negar ao mencionado Utilizador o acesso ao website, sem prejuízo de outras ações que, conforme o caso, poderiam corresponder a Selmark.

A utilização do presente website atribui a condição de Utilizador do mesmo e implica na aceitação de todas as condições aqui incluídas. A prestação do serviço do website, que pode ver-se sujeita a modificações, tem uma duração limitada no momento em que o Utilizador esteja conectado ao site ou a qualquer um dos serviços fornecidos através do mesmo. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente as presentes Condições Gerais todas as vezes em que se proponha utilizar este website, já que este website e as presentes Condições Gerais podem sofrer modificações.

Alguns serviços do website, acessíveis para os clientes da Internet ou exclusivos para os Utilizadores da Selmark, podem estar sujeitos a Condições Particulares que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam as presentes Condições Gerais e que deverão ser aceitas pelo Utilizador antes de ser realizada a prestação e/ou contratação do serviço correspondente. O acesso a e/ou utilização e/ou contratação de ditos serviços e conteúdos expressa a plena e incondicional aceitação das correspondentes Condições Particulares na versão publicada pela Selmark, no momento em que se realize o referido acesso e/ou utilização e/ou contratação.

A Selmark, com as limitações estabelecidas na legislação aplicável, reserva-se o direito de alterar de forma unilateral, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a forma e condições dos serviços da Selmark, no site www.selmarkrecrutamento.pt, bem como as presentes Condições Gerais e as Condições Particulares correspondentes.

Todos os Utilizadores acessarão e utilizarão o site www.selrmarkrecrutamento.pt de acordo com as presentes Condições Gerais, as Condições Particulares, a lei, a ética, a boa-fé e/ou os bons costumes, abstendo-se de realizar qualquer tipo de ato que suponha qualquer tipo de prejuízo ao próprio website, a Selmark e/ou aos demais Utilizadores da mesma e/ou a terceiros.

Propriedade Industrial e Intelectual
A Selmark é proprietária do nome de domínio www.selmarkrecrutamento.pt. Ficam reservados todos os direitos de exploração. Este Site está protegido pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial.

O site www.selmarkrecrutamento.pt, na sua totalidade, incluindo sem nenhuma exceção, seu desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, código fonte, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual e qualquer outro símbolo distintivo relativo a todos eles, o próprio site, assim como qualquer outro que conste na mesma, bem como todos os relativos aos serviços que oferece, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da Selmark e/ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente sua inclusão no website.

É vedado, por qualquer meio e/ou forma sua utilização, exploração, cópia, reprodução, bem como sua eliminação, lesão, alteração e/ou modificação, registro e/ou solicitação de registro, parcial ou total, temporária ou definitiva dos mesmos e/ou de qualquer outro similar presente e/ou futuro sem a autorização expressa e por escrito da Selmark e/ou do titular correspondente, sem que em nenhum momento possa entender-se que existe nenhum tipo de licença ou autorização de qualquer natureza, total e/ou parcial, a nenhum terceiro e/ou Utilizador por parte da Selmark e/ou do titular correspondente.

A Selmark reserva-se ao direito a redesenhar e alterar de forma unilateral, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site www.selmarkrecrutamento.pt.

O cliente se absterá, em qualquer caso, de remover, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados neste site.

Isenção de Responsabilidade

Não existe relação ou associação de nenhum tipo entre a Selmark, e o site www.selmarkrecrutamento.pt com os titulares dos outros sites aos que estejam vinculados, por este motivo a Selmark, e o site www.selmarkrecrutamento.pt, não são responsáveis pelos sites alheios, nem do seu uso, confiabilidade, exatidão, nem de seus conteúdos incluídos nos mesmos, são, portanto, sites que pertencem a sociedades independentes, sem que exista nenhuma associação ou relação entre os mesmos. A Selmark não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou lucros cessantes sofridos pelo cliente ou terceiros que se sintam prejudicados em consequência também das opiniões, manifestações, dados e/ou conteúdos que, conforme o caso, possam emitir direta ou indiretamente os próprios Utilizadores e/ou terceiros por qualquer motivo, e a qualquer tempo e forma no site www.selmarkrecrutamento.pt.

A Selmark não garante que o site www.selmarkrecrutamento.pt vá funcionar constante, confiável e permanentemente, sem atrasos ou interrupções, razão pela qual a Selmark não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou lucros cessantes sofridos pelo cliente ou terceiros que se sintam prejudicados em consequência dos mesmos.

A Selmark não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou lucros cessantes sofridos pelo Utilizador ou terceiros que se sintam prejudicados em consequência de qualquer motivo de força maior, caso fortuito, falha ou erro das linhas de comunicação, ou da prestação defeituosa ou falha da rede de Internet.

A Selmark não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo ocasionado a qualquer Utilizador ou a terceiros, nem por danos e prejuízos sofridos pelo Utilizador ou terceiros, causados direta ou indiretamente pela utilização e/ou acesso e/ou conexão ao site www.selmarkrecrutamento.pt e/ou a sites a ele vinculados, não sendo, portanto, responsável por qualquer dano ou prejuízo ocasionado a qualquer Utilizador ou a terceiros, nem por lucros cessantes sofridos por qualquer Utilizador ou terceiros em razão do funcionamento incorreto, defeitos, falhas ou danos causados, totais e/ou parciais, a todo hardware, software e/ou programas informáticos, bem como da perda/alteração e/ou danos, totais e/ou parciais sobre informação contida em suportes digitais, assim como pela introdução de vírus informáticos ou de variações ou alterações não desejadas sobre toda informação, documentos, arquivos, bases de dados, hardware e/ou software.

A Selmark não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo sofrido pelo cliente que não seja imputável única, direta e exclusivamente a uma atuação e omissão dolosa ou negligente da própria companhia, quando o cliente e/ou terceiros ou as pessoas pelas quais estes devam responder sejam as culpadas de tais danos e prejuízos, de qualquer dano e/ou prejuízo causado a terceiros e/ou de todo lucro cessante ou receitas deixadas de ganhar pelo Utilizador ou terceiros.

A Selmark adotou todas as medidas de segurança exigidas pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, para a proteção dos dados pessoais fornecidos pelo cliente. Não obstante ao exposto anteriormente, a Selmark não pode garantir a invulnerabilidade absoluta de seus sistemas de segurança, não pode garantir a segurança ou inviolabilidade de tais dados em sua transmissão através da rede. Igualmente, a Selmark não assegura a veracidade ou a vigência dos dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dispositivos de conexão que a Selmark põe à disposição dos Utilizadores, têm por objetivo facilitar aos mesmos a busca da informação disponível na Internet. A Selmark não garante que o serviço seja adequado para a realização de nenhum tipo de serviço além do que é mencionado, nem que permita o acesso a todos os sites da Internet. A Selmark não oferece nem comercializa produtos e serviços disponíveis nos sites vinculados, nem assume qualquer responsabilidade por tais produtos ou serviços.

A Selmark não controla o uso dos serviços que o Utilizador realiza; neste sentido, a Selmark não se responsabiliza pelo uso e/ou conteúdos que, em violação das leis ou das presentes Condições Gerais e/ou Condições Particulares correspondentes, o Utilizador possa fazer do mesmo, uma vez que a Selmark não é a responsável pelo conteúdo e/ou informação e/ou dados transmitidos, não origina a transmissão, não modifica os dados, não seleciona os mesmos nem os destinatários, sendo, portanto, o cliente o único responsável pelas consequências que sua utilização ilícita ou contrária a estas condições possa ter, bem como a veracidade e/ou licitude dos conteúdos exibidos por sua parte. Para efeitos do presente, o cliente deverá utilizar os serviços em conformidade com as normas vigentes aplicável ao respeito.

Na hipótese de que a Selmark tivesse conhecimento, mediante qualquer meio ou forma, direta ou indiretamente, da existência de conteúdos que pudessem infringir a legalidade vigente ou as presentes Condições Gerais e/ou as Condições Particulares correspondentes ou a utilização com fins fraudulentos, ilícitos e/ou não autorizados, a Selmark reserva-se no direito de suspender de forma unilateral, total ou parcialmente, a prestação dos serviços, sem necessidade de autorização prévia do Utilizador, mediante a eliminação dos conteúdos infratores ou qualquer outra medida que considere necessária para evitar a continuidade na comissão do ilícito ou da infração detectada.

Sem prejuízo do exposto anteriormente, a Selmark reserva-se ao direito de informar às autoridades administrativas ou judiciais aqueles fatos que possam constituir uma atividade ilícita, sem necessidade de comunicação prévia ao Utilizador.

Em particular, a Selmark não se responsabiliza pela prestação defeituosa ou pela interrupção dos serviços que disponibiliza nos seguintes casos:

Interrupção dos serviços como consequência das operações de manutenção da Rede.
A descontinuidade no serviço causada pela introdução pelo Utilizador e/ou terceiros de elementos de hardware ou de software que provoquem um mal funcionamento geral de seu equipamento informático ou que sejam incompatíveis com os elementos precisos em dito equipamento.
Interrupção dos serviços motivada pela indisponibilidade do acesso de Banda Larga suporte dos mesmos.
Interrupção dos serviços motivada pelo uso incorreto ou má adequação dos mesmos.
Interrupção dos serviços motivada por falhas no fornecimento da corrente elétrica aos equipamentos e dispositivos usados pelo Utilizador para os serviços.
Causas imputáveis a um terceiro ou causa maior.
Diminuição da qualidade do serviço ou fluxo de conexão, por motivos não 
imputáveis diretamente a Selmark.
Resoluções administrativas ou judiciais.
Má configuração da instalação necessária por pessoas alheias a Selmark e/ou pelo cliente e/ou terceiros.
Danos e/ou prejuízos que não sejam imputáveis única, direta e exclusivamente a Selmark.
Danos e prejuízos, de qualquer natureza, que sejam gerados por qualquer motivo por culpa do Utilizador e/ou terceiros.
Danos e/ou prejuízos causados direta ou indiretamente ao cliente e/ou a terceiros por causas não imputáveis direta ou indiretamente a Selmark.
Os acontecimentos imprevisíveis, bem como os casos de força maior, medidas oficiais, falha das conexões de telecomunicações não imputáveis diretamente a Selmark, isentarão a esta da prestação dos serviços enquanto durem.

Confidencialidade
A Selmark e seu pessoal e serviço técnico tratarão e guardarão confidencialidade de toda a informação do Utilizador a que tenham acesso no desenvolvimento de seu trabalho, não a usarão, não divulgarão e não permitirão que seja utilizada por terceiros não autorizados. A obrigação de confidencialidade do pessoal da Selmark subsistirá após finalizar sua relação com a Selmark.

7. Lei aplicável e Jurisdição
Todas as divergências, reclamações e controvérsias que possam surgir serão submetidas aos Juízos e Tribunais da cidade de Lisboa, Portugal, para os casos de matérias dispositivas, e para as matérias não dispositivas ao foro legalmente estabelecido.

Será de aplicação a lei Portuguesa.

As presentes Condições Gerais entram em vigor a partir da data de 1 de janeiro de 2009.